Em sessão realizada nesta sexta-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu manter no ar uma publicação veiculada nas redes sociais com acusações contra o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos). A representação movida pelo parlamentar contra o governador Mateus Simões (PSD) pedia a exclusão imediata do registro e aplicação de sanções financeiras.
Acusação feita durante debate na televisão
A gravação questionada judicialmente consiste em um trecho do debate da TV Globo compartilhado no Instagram do chefe do Executivo mineiro. Na cena, Simões confrontava o senador e governador eleito Cleitinho Azevedo, que integra a mesma legenda presidida por Pettersen no estado, e que já acumulava cerca de 3,3 mil interações na plataforma até a tarde de sexta-feira.
Durante o confronto verbal exibido na gravação, Mateus Simões afirmou expressamente:
“Em todo meu tempo de vida pública, uma única pessoa me ofereceu propina: Euclydes Pettersen tentou me oferecer R$ 10 milhões no meio de um casamento para que eu pudesse facilitar um contrato pra ele. Não só não facilitei como denunciei o fato, para que nunca ele possa chegar perto dos contratos da Prodemge”, afirma Mateus Simões na gravação.
Pedidos da defesa e fundamentação da Justiça Eleitoral
A defesa de Pettersen sustentava que o conteúdo publicado era sabidamente inverídico e pleiteava, além da remoção do post, a fixação de uma penalidade pecuniária de R$ 30 mil para o governador, valor máximo previsto pela legislação eleitoral para esse tipo de infração.
A solicitação já havia sido indeferida em caráter liminar no dia 8 de outubro pelo relator do processo, o juiz auxiliar da propaganda Mauro Ferreira. Ao avaliar o mérito do recurso, os demais magistrados do plenário do tribunal acompanharam o voto do relator de forma unânime.
No processo, a equipe jurídica responsável pela defesa do governador pontuou que o deputado não dispunha de meios para comprovar a inexistência do diálogo citado e defendeu a legitimidade das manifestações ocorridas no período eleitoral:
“O debate eleitoral é o ambiente por excelência em que candidatos confrontam escolhas, alianças e biografias. Alertar o telespectador quanto às escolhas, alianças e companhias de um adversário é o exercício ordinário da comunicação de campanha”, argumentaram os advogados do governador.
Com a negativa unânime do colegiado do TRE-MG, o vídeo segue publicado e acessível no perfil oficial de Simões.
